Inscrição para candidatos a conselheiros tutelares encerra nesta 6ª

Aral Moreira (MS) – Termina nesta sexta-feira, dia 11 de setembro, as inscrições para candidatos a novos conselheiros tutelares em Aral Moreira. A seletiva é organizado pela Prefeitura de Aral Moreira, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 

De acordo com o edital de convocação, o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, que terá um mandato vigente de 4 anos, será feito através de eleição aberta à sociedade, sendo eleito cinco membros titulares e mesmo número de suplentes, sendo permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais candidatos.

Segundo o edital, os candidatos interessados em concorrer a uma vaga de conselheiro devem procurar, pessoalmente, a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situado na Rua 31 de março, no horário habitual de atendimento, das 7h às 11h e das 13h às 17h, para oficializar as inscrições.

Entre os requisitos básicos exigidos para exercer a função de conselheiro, os interessados devem ter reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, ter concluído o ensino médio, residir no município há pelo menos dois anos, estar no gozo dos direitos políticos, não ter sido apenado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar nos oito anos antecedente ao processo de escolha, além de não estar filiado a partido político.

Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão: documento de Identificação com foto, Histórico Escolar de conclusão de ensino médio, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais, além do Termo de disponibilidade de tempo, tendo que dedicar-se, 20 horas semanais de atendimento ao público, mais o regime de sobreaviso e plantão, totalizando 40 horas.

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais. O horário de funcionamento será das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas. Já em relação aos plantões, que serão realizados em horários noturnos, feriados, e aos finais de semana, deverá ser elaborada uma escala e afixada na sede do Conselho Tutelar em local visível e público, com nome, endereço e telefone dos plantonistas. A remuneração mensal será o valor equivalente ao nível médio, padrão R$ 830,00, bem como gozarão dos Direitos previstos no art.134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Maiores informações sobre o processo para eleição de novos membros do Conselho Tutelar entrar em contato pelo fone: (67) 3488-1353.