Executivo encaminhou a Câmara de vereadores projeto de lei sobre o reajuste salarial dos professores

Aral Moreira (MS) – A prefeitura de Aral Moreira protocolou na última terça-feira, dia 17 de março, junto a Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.

Na proposta encaminhada a Casa de Leis, que foi definida após um amplo diálogo entre a administração Municipal e a diretoria do Simted e aprovada por unanimidade pelos profissionais em educação durante assembléia realizada no Centro de Convivência da Melhor Idade, a prefeitura concederá um reajuste de 20% de regência e 4,5% sobre o piso salarial, garantindo um ganho real aos profissionais.

Na mensagem anexada junto ao projeto de lei nº 801/2015 , o prefeito municipal Edson de David reafirma seu compromisso junto a educação no município e  destacou o investimento de 35,80% de recursos próprios do município que vem sendo feito na educação, quando a lei determina 25%.

Outro ponto destacado na mensagem é quanto aos recursos do Fundeb, que a lei autoriza a utilização de 60% do pagamento dos professores e 40% para pagamento do pessoal administrativo e manutenção do ensino. Porém, visando garantir uma melhor remuneração aos profissionais e oferecer um ensino de qualidade, a atual gestão tem utilizado praticamente 100% do Fundeb para pagamento dos profissionais, sendo que o restante na manutenção do ensino e o pagamento dos trabalhadores administrativos a prefeitura local tem executado com recursos próprios do município.

Agora o projeto entra em análise e estudo das comissões permanentes, que terá um prazo de 10 dias para manifestação e, em seguida deverá entrar em apreciação e votação na Câmara.